Cláusula de não-concorrência: ao que o vendedor se obriga depois de vender

Fechou o negócio, assinou os papéis e já pensa no projeto seguinte. Então relê o contrato e repara numa cláusula que mal tinha notado: durante os próximos anos, não pode abrir nem trabalhar num negócio igual ao que acabou de vender. É a cláusula de não-concorrência, e para muitos donos é a parte do acordo que mais mexe com os planos de vida depois da venda — precisamente porque só se dão conta do seu alcance quando já é tarde para negociar.

Vale a pena perceber o que esta cláusula faz, porque é quase sempre inevitável, e sobretudo o que ainda pode moldar enquanto está a vender a empresa.

Porque é que o comprador a exige

Quando alguém compra a sua empresa, está a pagar por mais do que máquinas e stock. Está a pagar pela carteira de clientes, pela relação que construiu, pela reputação, pelo conhecimento que só o dono tem. Boa parte do preço é, no fundo, essa parte intangível.

Ora, se nada o impedisse, nada o travaria de abrir no mês seguinte um negócio concorrente ao lado e levar consigo os mesmos clientes e fornecedores. O comprador ficaria sem aquilo que pagou. A cláusula de não-concorrência existe para proteger esse valor: garante que o vendedor não vai esvaziar, de dentro para fora, o negócio que vendeu. Por isso, raramente é uma exigência que se consiga afastar por completo — é a contrapartida natural de receber pelo intangível.

Os limites que tornam a cláusula aceitável

Uma cláusula de não-concorrência não pode ser um cheque em branco a favor do comprador. Em termos gerais, para ser razoável costuma estar balizada por três dimensões: o tempo durante o qual se aplica, a área geográfica que abrange e o tipo de atividade que proíbe. Uma restrição que impedisse o vendedor de trabalhar para sempre, em todo o lado e em qualquer função dificilmente seria defensável.

O princípio orientador é a proporcionalidade: a limitação deve ir só até onde é preciso para proteger aquilo que o comprador comprou, e não além disso. Onde está exatamente essa fronteira depende do caso concreto e da forma como a cláusula é redigida — é terreno em que a leitura de um adviser e de um advogado especializado faz toda a diferença, e em que não há uma resposta única que sirva para todas as vendas.

O que conta como "concorrer" — e onde estão as armadilhas

A parte que apanha os vendedores de surpresa não é o número de anos. É a definição do que está proibido fazer. Vale a pena olhar com atenção para pontos como estes:

• Trabalhar por conta de outrem no mesmo setor — às vezes a cláusula proíbe não só abrir um negócio, mas também ser consultor ou empregado de um concorrente.

• Contactar antigos clientes e fornecedores, mesmo que para uma atividade diferente (é a chamada cláusula de não-solicitação).

• Recrutar antigos colaboradores da empresa que vendeu.

• Participar como sócio ou investidor noutro negócio do mesmo ramo.

Nenhum destes pontos é necessariamente abusivo, mas cada um pode fechar portas que julgava deixar abertas. Convém mapeá-los antes de assinar, e não depois.

Negoceie o alcance enquanto ainda tem margem

A altura para discutir a não-concorrência é durante a negociação, não no dia da escritura. Enquanto o comprador ainda precisa do seu sim, tem margem para ajustar o âmbito ao que realmente pretende fazer a seguir: estreitar a área geográfica, excluir uma atividade que nada tem a ver com o negócio vendido, ou prever exceções para projetos que já tinha em mente. Muitas destas cláusulas aparecem logo esboçadas na carta de intenções, pelo que é aí que vale a pena começar a prestar atenção, e não só no contrato final — a não-concorrência é um dos muitos pontos que se jogam entre o acordo e a escritura.

Pense também no que a cláusula lhe custa em concreto. Se tencionava continuar a prestar serviços no setor, apoiar o comprador durante a transição ou um dia voltar ao mesmo ramo, esse valor deve entrar na conversa sobre o preço e as condições. Aquilo a que renuncia tem um custo — e esse custo faz parte do negócio.

Antes de assinar

A cláusula de não-concorrência é daquelas que parece um detalhe no contrato e se revela decisiva na vida que tem a seguir. Cada caso é diferente, e a redação concreta deve ser sempre validada por aconselhamento jurídico próprio antes de pôr a assinatura no papel.

Se está a preparar a venda da sua empresa e quer perceber o que vai poder — e não poder — fazer depois, fale com um especialista da Transworld para uma conversa confidencial e sem compromisso.